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Saiba como evitar multas com o eSocial!

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Uma das maiores dificuldades dos empreendedores brasileiros é o cumprimento de todas as normas exigidas pela legislação. São tantas regras a serem seguidas, além do recolhimento de impostos, que muitas vezes um empresário pode deixar de cumprir alguma obrigação e acabar lidando com problemas futuros. Para ajudar na prestação de informações, o Governo Federal criou o eSocial. O uso do programa é obrigatório a partir de 2018, mas muitas pessoas ainda não sabem do que se trata e têm dúvidas em relação ao seu uso.Para entender melhor como funciona e evitar multas com o eSocial, continue lendo esse post.

 

O que é eSocial?

 

O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – permite a prestação de contas sobre funcionários ao Governo Federal. Informações como vínculo com a empresa, contribuições previdenciárias, aviso de férias, folhas de pagamento, 13° salário, entre outras, serão transmitidas eletronicamente de maneira unificada.

 

O projeto é resultado de uma ação conjunta entre vários órgãos: Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério do Trabalho. Seu principal objetivo é a utilização dos dados para fins trabalhistas, previdenciários e de apuração de tributos.

 

Em um primeiro momento, o eSocial é obrigatório apenas para empresas com faturamento acima de R$78 milhões; depois será estendido para Micro Empresas Individuais (MEI) e Empregadores Domésticos. O sistema também vai incorporar as regras previstas pela Reforma Trabalhista.

 

Quais benefícios o eSocial oferece?

 

O eSocial pretende mudar totalmente a maneira com a qual as empresas lidam com suas obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributárias. A primeira vantagem é facilitar a transmissão dessas informações de uma vez só e eletronicamente, evitando a papelada e os múltiplos envios a diversos órgãos.

 

Outro benefício para as empresas é a redução de burocracia, maior controle das informações e facilidade no pagamento de impostos, sem a necessidade da emissão de várias guias para o cumprimento das obrigações.

 

O empreendedor também terá uma única fonte de informações e solução de dúvidas, a integração de diversos sistemas e a padronização de cadastros de pessoas jurídicas e físicas, mais facilidade na recuperação de dados e prevenção de fraudes.

 

Para o Governo Federal, o eSocial vai ajudar na fiscalização, além de oferecer qualidade nas informações prestadas (diminuindo a duplicidade e os erros), garantia do pagamento dos direitos trabalhistas e maior exposição da rotina da empresa sobre as relações trabalhistas.

 

O trabalhador tem mais segurança de que seus direitos estão garantidos e o armazenamento eletrônico de todas as suas informações. Haverá uma cobrança maior por parte do Governo sobre as obrigações das empresas, evitando atrasos no saque de FGTS ou seguro desemprego.

 

O que gera a cobrança de multas com o eSocial?

 

O projeto prevê uma série de multas para quem não cumprir com a legislação, com valores que podem chegar a mais de 180 mil reais, podendo dobrar os valores caso haja reincidência da falha ou de cobrança judicial através da Dívida Ativa da União.

 

A primeira delas já começa com a própria implantação do sistema. A contratação de funcionários, alteração de cadastro e contrato, a não solicitação de exames médicos periódicos obrigatórios e inadimplência no pagamento de impostos também são faltas que recaem na cobrança de multas pelo Governo Federal.

 

Além disso, com a facilidade na fiscalização pelos órgãos responsáveis, as empresas ficam muito mais expostas à cobrança de multas por incompatibilidade de dados ou informações erradas passadas pelo sistema. A necessidade da prestação dessas informações já existe, porém com o eSocial a possibilidade de qualquer erro ser detectado e organização ser responsabilizada por isso é muito maior.

 

Como evitar multas com eSocial ?

 

Para evitar multas, é necessário manter um controle rígido de todos os acontecimentos dentro da empresa e informá-los periodicamente. O empresário ou profissional de RH deve estar a par de todas as exigências e prestar contas de tudo que for solicitado pelo eSocial, a fim de evitar problemas futuros.

 

A contratação de uma solução capaz de analisar as informações prestadas e informar caso haja alguma incorreção ou incompatibilidade pode ajudar muito nesse momento. Ao fazer essa conferência, diminui a possibilidade da incidência de multas com o eSocial ou de outras cobranças do Governo Federal em relação às informações prestadas.

 

Para mais informações sobre o funcionamento do eSocial e como preparar a empresa para essas novidades, acompanhe as publicações desse blog .

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